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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar convênio firmado com o Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida, previsto na Lei Municipal n° 740/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Pestalozzi

Dispõe sobre o perímetro Urbano do Município de Mucurici/ES.

Dispõe sobre a criação do Polo Industrial de Mucurici.

Dispõe sobre concessão de Incentivo fiscal para empreendimentos/industrias/empresas interessadas em se instalar no polo industrial de Mucurici e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei Municipal n° 764/2021, referente ao limite considerado para obrigações de pequeno valor.

dispõe sobre autorização de celebração de convênio de cooperação financeira com o Município de ponto Belo/Es- Casa Lar.

autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Maternidade São Mateus- Casa de Nossa Senhora Aparecida.

Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, conforme previsto na Lei 13.708/2018, que promoveu alteração na Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 743, DE 04 DE MARÇO DE 2020, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, BEM COMO PELO PREGOEIRO E QUIPE DE APOIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCURICI/ES.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CUJOS PAGAMENTOS DOS DÉBITOS JUDICIAIS SEJAM FEITOS ATRAVÉS DE PRECATÓRIOS.

DISPÕE SOBRE REESTRURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÕES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MUCURICI/ES.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NESTE MUNICIPIO DE MUCURICI/ES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS A ALUNOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NÃO PRESENCIAL.

AUTRORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER USO DE BEM MÓVEL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LAI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A FAIXA DE DOMÍNIO, REGULAMENTA AS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO GRATUITO E A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 810, DE 21 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI MINICIPAL N°360/2000 E DAS LEIS MUNICIPAIS N° 405/2003, 510/2009, 543/2010 E 702/2018.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DEMONSTRATIVOS DA LDO COM A LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

REVOGA O DISPOSITIVO NO ARTIGO 70 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/1993, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR N° 11/2011, NO QUE SE REFERE À INSALUBRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Roçagem do mato e remoção de aguapés na água na represa de Itabaiana

Reinstalação de toldo na porta de entrada da Unidade de Saúde Elisbela Bredoff na sede deste Município

SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO INTINERANTE DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS COMUNIDADES DE ÁGUA BOA E ASSENTAMENTO CÓRREGO DA LAGE.

SOLICITANDO A REFORMA/MANUTENÇÃO DA GALERIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAXIAS-MUCIRICI/ES.

SOLICITANDO EXTENSÃO DO PROJETO "CAMPEÕES DO FUTURO" PARA OS DISTRITOS DE ÁGUA BOA E ASSENTAMENTO CÓRREGO DA LAGE.

SOLICITANDO A REFORMA/MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO DISTRITO DE ÁGUA BOA-MUCURICI/ES.

REFORMA DA ESCOLA DO ASSENTAMENTO CÓRREGO DA LAGE-VERINO SOSSAI-MUCURICI/ES.

REFORMA E ATIVAÇÃO DA CRECHE DO ASSENTAMENTO CÓRREGO DA LAGE-MUCURICI/ES.

REFORMA DO COPAF, BEM COMO MESAS E BARRACAS DA FEIRA-MUCURICI/ES.

SOLICITANDO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA JAIR RODRIGUES SANTIAGO, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ASSENTAMENTO CÓRREGO DA LAGE.

SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR-ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO OU PERTENCENTE DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, PARA A CONSTANTE LIMPEZA DAS RUAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DO ASSENTEMENTO CÓRREGO DA LAGE.

INSTITUIÇÃO DE KIT LANCHE PARA PACIENTES QUE VIAJAM PARA CIDADES DO ESTADO EM TRATAMENTO DE SAÚDE.

ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO , ENCASCALHAMENTO, BEM COMO ANLARGUECIMENTO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE ITABAIANA AO MUNICÍPIO DE NANUQUE/MG, PASSANDO PELO ANTIGO POSTO FISCAL.

MANUTENÇÃO E REPARO DA PONTE EDIFICADA SOBRE O RIO ITAÚNAS - SITUADA NA ESTRADA QUE LIGA ITABAIANA X ÁGUA BOA/ES.

REAJUSTE DO TICKET MUNICIPAL "VALE MAIS", OFERTADO AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA CALÇAMENTO DA RUA PORTO SEGURO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITABAIANA - MUCURICI/ES.

REITERAÇÃO N°01/2022 DA INDICAÇÃO 01/2021.

REITERAÇÃO N° 02/2022 DA INDICAÇÃO N° 04/2021.

REITERAÇÃO N° 03/2022 DA INDICAÇÃO N° 05/2021.

REITERAÇÃO N° 04/2022 DA INDICAÇÃO N° 01/2021.

REITARAÇÃO N° 05/2022 DA INDICAÇÃO N° 03/2022.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE 2022