{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "267", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gerson Bispo de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/267/projeto_de_lei_do_legislativo_n_01-2026.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2026\r\n\"Cria o sistema de reserva preferencial de\r\nvagas nas unidades de ensino da rede\r\nmunicipal de Mucurici/ES para alunos\r\nconcluintes do ano letivo, estabelece\r\ndiretrizes gerais para seu funcionamento,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "268", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eliane Vieira Silva Ramos", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/268/projeto_de_lei_do_legislativo_n_02-2026.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2026\r\n\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Campo\r\nde Futebol da Comunidade de \u00c1gua Boa,\r\nno Munic\u00edpio de Mucurici/ES, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.\""}, {"id": "269", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson Gon\u00e7alves Ferreira", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 007/2026\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem im\u00f3vel."}, {"id": "270", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson Gon\u00e7alves Ferreira", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/270/08._projeto_de_lei_008-2026_executivo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 008/2026\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem im\u00f3vel."}, {"id": "279", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson Gon\u00e7alves Ferreira", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/279/pl-_do_executivo_no_09-2026_1.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 009/2026\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem im\u00f3vel.declarado de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, por\r\ninterm\u00e9dio do Decreto Municipal n\u00b0 4.465, de 14 de abril de 2026, que ser\u00e1 destinado \u00e0\r\nconstru\u00e7\u00e3o de um Campo Bom de Bola, no distrito de \u00c1gua Boa, neste Munic\u00edpio de\r\nMucurici/ES."}, {"id": "280", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adilson Gon\u00e7alves Ferreira", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/280/pl-_do_executivo_no_10-2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 010/2026\r\nDisp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico. o incluso Projeto de Lei n\u00b0 010/2026 que disp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de uso de bem\r\np\u00fablico, que consiste na destina\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio em favor da Associa\u00e7\u00e3o do C\u00f3rrego da\r\nLaje - ACL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 07.623.320/0001-47."}, {"id": "281", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ernesto Brunoro Couto", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/281/projeto_de_lei_do_legislativo_n_03-2026.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2026\r\n\"Concede isen\u00e7\u00e3o de IPTU e da Taxa de\r\nServi\u00e7o de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o, Transporte e\r\nDestina\u00e7\u00e3o Final de Lixo ou Res\u00edduos -\r\nTSLR aos im\u00f3veis atingidos pelas\r\nenchentes ocorridas em 10 de abril de\r\n2026, no Munic\u00edpio de Mucurici/ES..\""}, {"id": "239", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/239/01._indicacao_01-2026_2.pdf", "ementa": "\u201cAumento salarial dos conselheiros tutelares e dos demais servidores p\u00fablicos municipais.\u201d"}, {"id": "240", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eliane Vieira Silva Ramos", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/", "ementa": "\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a organiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil no Munic\u00edpio, especialmente para emiss\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade (RG), em raz\u00e3o da alta demanda existente.\""}, {"id": "241", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/", "ementa": "\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias do fornecimento para alterar as regras do ticket/vale concedido pela Prefeitura, que  a fim de permitir o benefici\u00e1rio possa  que n\u00e3o tenha realizado a retirada na semana prevista faz\u00ea-lo na semana subsequente, sem preju\u00edzo do benef\u00edcio."}, {"id": "243", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDMAR VIEIRA DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/243/01._indicacao_01-2026_edmar_de_jesus_2.pdf", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O 01-2026 \"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para retomar a obra do hospital\r\n Municipal, bem como, caso haja impedimento para sua continuidade no momento, que seja apresentada uma nota oficial de esclarecimento\r\nprevis\u00e3o\u00e0 popula\u00e7\u00e3o informando os motivos da paralisa\u00e7\u00e3o e a\r\n para retomada.\""}, {"id": "244", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eliane Vieira Silva Ramos", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/244/02._indicacao_02-2026_eliane_ramos.pdf", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O 02-02-2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de um\r\ngerador de energia el\u00e9trica na Unidade Mista de Interna\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, considerando que se trata de um local essencial que n\u00e3o pode ficar sem\r\nfornecimento de energia."}, {"id": "245", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eliane Vieira Silva Ramos", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/245/03._indicacao_03-2026_eliane_ramos.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o das ruas e a reestrutura\u00e7\u00e3o da rede hidr\u00e1ulica do Assentamento C\u00f3rrego da Laje.\""}, {"id": "246", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDMAR VIEIRA DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/246/02._indicacao_02-2026_edmar_de_jesus.pdf", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O 02/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a limpeza dos bueiros pluviais, conhecidos como \"bocas de lobo\", em todo o Munic\u00edpio, tendo em vista que muitos se encontram entupidos.\""}, {"id": "247", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/247/04._indicacao_04-2026-_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O 04/2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o e\r\nimplanta\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio Municipal, assegurando valoriza\u00e7\u00e3o profissional, progress\u00e3o funcional e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "248", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEOMAR FROES TRINDADE", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/248/indicacao_n_01-2026_do_vereador_leomar_trindade.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 01/2026\r\n\"Sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de pontos de\r\n\u00f4nibus completos, com cobertura, assentos e sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, na sede do\r\nmunic\u00edpio, inclusive nas proximidades do trevo de acesso no sentido ao Munic\u00edpio\r\nde Montanha, local pertencente ao territ\u00f3rio de Mucurici, bem como nos distritos\r\nde Itabaiana e \u00c1gua Boa, al\u00e9m das comunidades de assentamento da zona rural.\""}, {"id": "249", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ADONISIO DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0de 01/2026\r\n Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de QR code em todas as Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, sendo um para cada unidade, direcionando diretamente para um canal de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\""}, {"id": "250", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/250/indicacao_no_01-2026_do_vereador_luciano_rodrigues.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos na localidade conhecida como \"Tr\u00eas Marias\", no Balne\u00e1rio situada de Mucurici, bem como para a constru\u00e7\u00e3o no referido balne\u00e1rio.\" de novas cabanas"}, {"id": "251", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/251/indicacao_no_05-2026_do_vereador_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 05/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o\r\nde uma ambul\u00e2ncia para o Distrito de Itabaiana, destinada ao atendimento\r\nda popula\u00e7\u00e3o local.\""}, {"id": "252", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 06/2026\r\nQue seja avaliada a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de taxas aos\r\nbarraqueiros do munic\u00edpio durante a realiza\u00e7\u00e3o das festas oficiais da\r\ncidade.\""}, {"id": "253", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/253/indicacao_no_07-2026_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a pavimenta\u00e7\u00e3o (cal\u00e7amento) dos trechos de ruas ainda n\u00e3o pavimentados na sede do munic\u00edpio e nas vias municipais da zona urbana e rural onde houver necessidade.\""}, {"id": "255", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/255/indicacao_no_09-2026_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a reforma e\r\nsubstitui\u00e7\u00e3o dos materiais e equipamentos do posto de sa\u00fade do Distrito de Itabaiana que necessitam de troca\u0430."}, {"id": "256", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/256/indicacao_no_10-2026_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que a rede municipal\r\nde ensino passe a atender crian\u00e7as a partir de 1 (um) ano de idade nas creches do munic\u00edpio, possibilitando maior acesso das fam\u00edlias a esse importante servi\u00e7o educacional e social.\""}, {"id": "257", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/257/indicacao_no_11-2026_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para ampliar para 10 (dez) anos o prazo m\u00ednimo para venda ou transfer\u00eancia de unidades habitacionais concedidas por programas habitacionais no munic\u00edpio, bem como para cria\u00e7\u00e3o de um cadastro municipal das pessoas beneficiadas com moradias populares."}, {"id": "258", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eliane Vieira Silva Ramos", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/258/indicacao_no_04-2026_eliane_ramos.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2026\r\n\"Indico que o Executivo por meio da CESAN \u2013 Companhia Esp\u00edritosantense de Saneamento, que seja realizada a reforma e manuten\u00e7\u00e3o dos bueiros que se encontram danificados na sede do munic\u00edpio de Mucurici."}, {"id": "259", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eliane Vieira Silva Ramos", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/259/indicacao_no_05-2026_eliane_ramos.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de recapeamento asf\u00e1ltico na Avenida Presidente Kennedy, nas proximidades da Igreja Betel, em trecho que atualmente se encontra sem o devido acabamento do asfalto."}, {"id": "260", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ernesto Brunoro Couto", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/260/indicacao_no_01-2026_ernesto_couto.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de combate a mosquitos e insetos por meio da passagem do carro fumac\u00ea nas ruas do munic\u00edpio de Mucurici e seus distritos.\""}, {"id": "261", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ernesto Brunoro Couto", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de\r\num parquinho infantil, brinquedoteca ou playground no Distrito de\r\nItabaiana"}, {"id": "262", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ernesto Brunoro Couto", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para realizar articula\u00e7\u00e3o junto \u00e0 CESAN, visando a constru\u00e7\u00e3o de uma nova unidade de tratamento de esgoto no Distrito de Itabaiana."}, {"id": "263", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/263/indicacaao_no_02-2026_do_vereador_luciano_rodrigues.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2026\r\nQue o Munic\u00edpio acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2531/2021,\r\natualmente em an\u00e1lise no Congresso Nacional do Brasil, bem como que\r\nsejam realizados estudos e planejamento administrativo e or\u00e7ament\u00e1rio\r\npara eventual adequa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais dos quadros\r\nt\u00e9cnico, administrativo e operacional da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede\r\nmunicipal, caso a referida proposta venha a ser aprovada e sancionada.\""}, {"id": "264", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/264/indicacaao_no_03-2026_do_vereador_luciano_rodrigues.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 03/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o de um\r\nCentro de Especialidades no munic\u00edpio, destinado ao atendimento da\r\npopula\u00e7\u00e3o nas diversas \u00e1reas da sa\u00fade especializada.\""}, {"id": "265", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/265/indicacaao_no_12-2026_do_vereador_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de\r\nbanheiros nos campos \"Bom de Bola\" e nos est\u00e1dios existentes na sede\r\ndo munic\u00edpio e tamb\u00e9m nos distritos, garantindo melhor estrutura para os\r\nusu\u00e1rios desses espa\u00e7os esportivos.\""}, {"id": "266", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/266/indicacaao_no_13-2026_do_vereador_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de\r\num audit\u00f3rio destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es, palestras e capacita\u00e7\u00f5es\r\nno posto de sa\u00fade do Distrito de Itabaiana."}, {"id": "271", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDMAR VIEIRA DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/271/03._indicacao_03-2026_edmar.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 03/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o\r\nde kit lanche aos pacientes do munic\u00edpio que necessitam se deslocar para\r\noutras cidades em raz\u00e3o de atendimentos de sa\u00fade, consultas, exames ou\r\ntratamentos m\u00e9dicos.\""}, {"id": "272", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDMAR VIEIRA DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/272/04._indicacao_04-2026_edmar.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 04/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de\r\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos postes existentes na Rua Projetada, localizada na comunidade de Alto Bonito, neste munic\u00edpio."}, {"id": "273", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ernesto Brunoro Couto", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/273/04._indicacao_04-2026_ernesto.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2026\r\n\"Sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de\r\nredutores de velocidade (quebra-molas) no Distrito de Itabaiana,\r\nespecialmente na Avenida da Apileite, em frente \u00e0 creche, na Rua Gua\u00e7u\u00ed,\r\nbem como em outros pontos onde houver necessidade.\""}, {"id": "274", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ernesto Brunoro Couto", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/274/05._indicacao_05-2026_ernesto.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2026 \r\n\"Quando da inaugura\u00e7\u00e3o da nova creche do Distrito de Itabaiana, seja\r\navaliada a possibilidade de destinar o pr\u00e9dio atualmente utilizado como\r\ncreche para anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade de sa\u00fade local, visando a amplia\u00e7\u00e3o dos\r\nservi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "275", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ernesto Brunoro Couto", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/275/06._indicacao_06-2026_ernesto.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 06/2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o\r\nde um local de apoio adequado aos pacientes que utilizam os ve\u00edculos da\r\nsa\u00fade para deslocamento a outros munic\u00edpios, destinado ao embarque,\r\ndesembarque e espera."}, {"id": "276", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/276/14._indicacao_014-2026_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba014-2026 \r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias espa\u00e7o de lazer para a cria\u00e7\u00e3o de um destinado \u00e0s fam\u00edlias no Distrito de Itabaiana.\""}, {"id": "277", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/277/15._indicacao_015-2026_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/2026 \"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias urgente para a constru\u00e7\u00e3o de aproximadamente 20 (vinte) unidades habitacionais no\r\n populares\r\nvulnerabilidade\r\nDistrito de\r\n social.\"\r\n Itabaiana, destinadas a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de"}, {"id": "278", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/278/16._indicacao_016-2026_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16/2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de uma f\u00e1brica municipal de blocos (bloquetes/intertravados concreto), destinada e blocos de \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de materiais para pavimenta\u00e7\u00e3o constru\u00e7\u00e3o de unidades de ruas e\r\n habitacionais no munic\u00edpio, especialmente no Distrito de Itabaiana.\""}, {"id": "282", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gerson Bispo de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/282/01._indicacao_01-2026_gerson_bispo.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o e\r\nexecu\u00e7\u00e3o de projeto visando a retirada das manilhas existentes na Avenida Parque Ita\u00fanas e a substitui\u00e7\u00e3o por ponte adequada (tipo elevada/suspensa), com capacidade de melhor escoamento das \u00e1guas pluviais.\""}, {"id": "283", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gerson Bispo de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/283/02._indicacao_02-2026_gerson_bispo.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que o Munic\u00edpio\r\ndisponibilize e retome a utiliza\u00e7\u00e3o de trator com carro\u00e7a para auxiliar na\r\ncoleta de res\u00edduos leves e na limpeza urbana, atendendo tanto a sede\r\nquanto os distritos\""}, {"id": "284", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEOMAR FROES TRINDADE", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/284/02._indicacao_02-2026_leomar.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 02/2026\r\nSejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada\r\ncidad\u00e3 (padronizada e acess\u00edvel) nas vias p\u00fablicas do Distrito de Itabaiana,\r\nespecialmente na Rua Princesa Isabel, Rua Gua\u00e7u\u00ed e Rua Prudente de Morais"}, {"id": "285", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEOMAR FROES TRINDADE", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/285/03._indicacao_03-2026_leomar.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2026\r\nQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a readequa\u00e7\u00e3o do banco\r\nde reservas do campo \"Bom de Bola\" do Distrito de Itabaiana, com sua\r\ntransfer\u00eancia para o lado oposto, bem como a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o do referido\r\nespa\u00e7o esportivo."}, {"id": "286", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEOMAR FROES TRINDADE", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/286/04._indicacao_04-2026_leomar.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de um ponto\r\nde \u00f4nibus no bairro Alto Bonito, neste munic\u00edpio.\""}, {"id": "287", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDMAR VIEIRA DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/287/06._indicacao_06-2026_edmar_vieira.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias melhorias para a realiza\u00e7\u00e3o de\r\nespecial aos\r\n nas redes de drenagem pluvial do munic\u00edpio, com aten\u00e7\u00e3o pontos mais baixos e \u00e1reas frequentemente alagamentos.\" sujeitas a"}, {"id": "288", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eliane Vieira Silva Ramos", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/288/06._indicacao_06-2026_eliane.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 06/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente \u00e0 escola localizada na comunidade de \u00c1gua Boa.\""}, {"id": "289", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eliane Vieira Silva Ramos", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/289/07._indicacao_07-2026_eliane.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 07/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento (c\u00e3meras de seguran\u00e7a) em espa\u00e7os publicos do municipio , tais como parques, academias ao ar livre, pra\u00e7as , monumentos , est\u00e1tuas e demais bens publicos'"}, {"id": "290", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O DE JESUS", "texto_original": "http://sapl.mucurici.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/290/17._indicacao_17-2026_joao_de_jesus.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 17/2026\r\n\"Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o\r\nurgente de aproximadamente 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais\r\npopulares no Munic\u00edpio de Mucurici, destinadas a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de\r\nvulnerabilidade social.\""}]}