SAPL - Câmara Municipal de Mucurici

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 788, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: LEI 788 22 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 787, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: LEI 787 22 DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 786, de 07 de fevereiro de 2022 Ementa: LEI 786 22 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A PESTALOZZI	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 785, de 07 de fevereiro de 2022 Ementa: LEI 785 22 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO CONVENIO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 784, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de abono-fundeb aos profissionais da educação básica do município de Mucurici/es Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 783, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 782, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de Mucurici para o exercício financeiro de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 781, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 20221 a 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 779, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal n° 507/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 778, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal n° 727/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 777, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal n° 508/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 776, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 775, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Criar o fundo municipal de educação infantil e do município de Mucurici-es Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 774, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outas providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 773, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Autorizar O Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 772, de 03 de agosto de 2021 Ementa: Autorizar O Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 771, de 03 de agosto de 2021 Ementa: Autorizar O Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 770, de 13 de julho de 2021 Ementa: Autorizar O Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 769, de 01 de julho de 2021 Ementa: LEI 769 21 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INCLUSÃO-INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A UMIM – UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 768, de 04 de maio de 2021 Ementa: Lei 768 dispõe sobre concessão de subvenção social à associação pestalozzi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 767, de 29 de março de 2021 Ementa: LEI 767 21 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADQUIRIR BEM IMOVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 766, de 17 de março de 2021 Ementa: LEI 766 21 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO E AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 765, de 17 de março de 2021 Ementa: LEI 765 21 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 764, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 763, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE (1) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 762, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVENIO FIRMADO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE DE SAO MATEUS - CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 761, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 760, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 759, de 04 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO LEGAL PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 758 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 758, de 27 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE EXPOSTOS AO COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 757, de 26 de outubro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI 614/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 756, de 24 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO LEGAL PREVISTO NO ARTIGO 3°, PARAGRAFI 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 717/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 755, de 12 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 754, de 12 de agosto de 2020 Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 753, de 16 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 752, de 06 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 751, de 04 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMOVEL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 750, de 04 de junho de 2020 Ementa: "INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA- NFS-E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 749, de 04 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI 602/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 748, de 19 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 747, de 05 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DO ALUGUEL DAS CONCESSÕES DEUSO EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 746, de 01 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM MOVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 745, de 23 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDORES PARA O COMBATE APANDEMIA DO CORONAVIRUS COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 744, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 743, de 04 de março de 2020 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 742, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 741, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 740, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 739, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: ATUALIZA VALORES DE DEMONSTRATIVOS DA LDO COM A LOA PARA 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 713, de 25 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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