SAPL - Câmara Municipal de Mucurici

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 681, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DE METAS FISCAIS DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 680, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 679, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NORTEES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 677, de 05 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 676, de 01 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 675, de 18 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 661 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 674, de 21 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MUCURICI – ASMUC, PARA CESSÃO DE 01 (UMA) EMPILHADEIRA E 01 (UM) NOTEBOOK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 673, de 21 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 672, de 04 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 671, de 17 de março de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 557 DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 557, de 01 de dezembro de 2011
Lei Municipal nº 670, de 17 de março de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 492 DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 668, de 31 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS – CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 660, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 652, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 637, de 06 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DE MUCURICI – PAPRUMUC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 626, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 625, de 02 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 624, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 621, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LOA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 620, de 19 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 619, de 19 de novembro de 2014 Ementa: DENOMINA NOMES DE RUAS E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 618, de 31 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 617, de 21 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 616, de 23 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 615, de 23 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 613, de 11 de agosto de 2014 Ementa: DEFINE DATA COMO “ DIA DO EVANGÉLICO” DA MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 612, de 26 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE LAZER NO DISTRITO DE ITABAIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 611, de 26 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO BOM DE BOLA II, DO DISTRITO DE ITABAIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 610, de 22 de março de 2014 Ementa: ALTERA TABELA DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 609, de 06 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – FUNDO DAS CIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 602, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SOBRE O “VALE +” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 605, de 05 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 604, de 05 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 603, de 05 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 601, de 05 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA CIDADÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 600, de 05 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSARELA NO BALNEÁRIO MUCURICI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 599, de 05 de fevereiro de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 598, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 597, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 596, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LOA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 594, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 593, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 595, de 13 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 592, de 30 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM URBANA DE INTERESSE SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 591, de 30 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UTILIZAR-SE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 590, de 20 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 589, de 05 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 588, de 29 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 587, de 29 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 585, de 29 de agosto de 2013 Ementa: CRIA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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