SAPL - Câmara Municipal de Mucurici

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 485, de 03 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 484, de 03 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 483, de 03 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 482, de 10 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 481, de 10 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 480, de 10 de setembro de 2008 Ementa: ESTABELECE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 479, de 02 de julho de 2008 Ementa: DÁ O NOME DE RUA RICARDO SILVA PIRES A NOVA RUA, SITUADA NO BAIRRO NOVO NO DISTRITO DE ITABAIANA – MUCURICI-ES, ONDE FOI CONSTRUÍDA AS CASAS POPULARES DO PROGRAMA HABITACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 478, de 27 de junho de 2008 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL – COMHABIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 477, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 476, de 24 de junho de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 475, de 04 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE - CONORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 474, de 30 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 473, de 26 de março de 2008 Ementa: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 472, de 26 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 470, de 22 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA (PRODNORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 471, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 469, de 27 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CONTUR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 468, de 27 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 466, de 11 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO MUCURICIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 467, de 01 de setembro de 2007 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 464, de 31 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 463, de 24 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 457, de 23 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 465, de 05 de julho de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 462, de 05 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 455, de 27 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 461, de 20 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUOTA DE COMBUSTÍVEL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 460, de 20 de junho de 2007 Ementa: FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES, PARA VEREADORES EM MISSÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 459, de 20 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR AS ADAPTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2007 (LEI N° 451 DE 2006) EM RELAÇÃO AO FUNDEB Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 451, de 28 de dezembro de 2006
Lei Municipal nº 458, de 23 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 456, de 17 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 454, de 06 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 453, de 30 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 452, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 451, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 459, de 20 de junho de 2007
Lei Municipal nº 450, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, TURISMO E MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 449, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 448, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 447, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 446, de 23 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 445, de 31 de outubro de 2006 Ementa: ALTERA PERCENTUAL FIXADO NA LETRA “B”, DO ART. 4°, DA LEI N° 433 DE 2005 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 433, de 02 de dezembro de 2005
Lei Municipal nº 444, de 20 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E A CÂMARA DE MUNICIPAL COM INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 443, de 18 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 442, de 02 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 441, de 03 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 440, de 30 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 439, de 03 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 438, de 03 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 437, de 03 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 436, de 03 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 298 DE 1998 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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