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PORT Nº 016/2026 - Portaria
Interessado: 
Assunto: PORTARIA Nº 014/2026 "Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Revisão, Atualização e Modernização da Lei Orgânica do Município de Mucurici e do Regimento Interno da Câmara Municipal."
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PORT Nº 015/2026 - Portaria
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Assunto: "Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências.
Texto Integral
PORT Nº 014/2026 - Portaria
Interessado: 
Assunto: "Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Revisão, Atualização e Modernização da Lei Orgânica do Município de Mucurici e do Regimento Interno da Câmara Municipal."
Texto Integral
PORT Nº 013/2026 - Portaria
Interessado: 
Assunto: "Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências."
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PORT Nº 012/2026 - Portaria
Interessado: 
Assunto: ¨ Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.¨
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PORT Nº 011/2026 - Portaria
Interessado: 
Assunto: "Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências."
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PORT Nº 010/2026 - Portaria
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Assunto: "Dispõe sobre substituição de servidores designados para a Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Apoio, e dá outras providências.”
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PORT Nº 009/2026 - Portaria
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Assunto: "Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências.
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PORT Nº 008/2026 - Portaria
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Assunto: Portaria N° 08/2026. "DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR JOVINIANO SALES TRIDADE, PARA SUPRIR DEMANDA FUNCIONAL DE SERVIÇO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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PORT Nº 007/2026 - Portaria
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Assunto: "Regulamenta o protocolo eletrônico de documentos administrativos e matérias legislativas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), extingue o registro em livro físico e dá outras providências."
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