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PORT Nº 016/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: PORTARIA Nº 014/2026
"Dispõe sobre a constituição da Comissão
Especial para Revisão, Atualização e
Modernização da Lei Orgânica do Município
de Mucurici e do Regimento Interno da
Câmara Municipal."
Texto Integral
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PORT Nº 015/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: "Estabelece ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Mucurici e dá outras
providências.
Texto Integral
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PORT Nº 014/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: "Dispõe sobre a constituição da Comissão
Especial para Revisão, Atualização e
Modernização da Lei Orgânica do Município
de Mucurici e do Regimento Interno da
Câmara Municipal."
Texto Integral
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PORT Nº 013/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: "Estabelece ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Mucurici e dá outras
providências."
Texto Integral
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PORT Nº 012/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: ¨ Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.¨
Texto Integral
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PORT Nº 011/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: "Estabelece ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Mucurici e dá outras
providências."
Texto Integral
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PORT Nº 010/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: "Dispõe sobre substituição de servidores
designados para a Equipe de Planejamento da
Contratação e Equipe de Apoio, e dá outras
providências.”
Texto Integral
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PORT Nº 009/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: "Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá
outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 008/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: Portaria N° 08/2026. "DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR JOVINIANO SALES TRIDADE, PARA SUPRIR DEMANDA FUNCIONAL DE SERVIÇO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Texto Integral
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PORT Nº 007/2026 - Portaria
Interessado:
Assunto: "Regulamenta o protocolo eletrônico de
documentos administrativos e matérias
legislativas por meio do Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL), extingue o
registro em livro físico e dá outras
providências."
Texto Integral
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