Indicação nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 11/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para venda ou transferência de unidades habitacionais concedidas por programas habitacionais no município, bem como para criação de um cadastro municipal das pessoas beneficiadas com moradias populares.
Que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para venda ou transferência de unidades habitacionais concedidas por programas habitacionais no município, bem como para criação de um cadastro municipal das pessoas beneficiadas com moradias populares.
Indexação
Observação