Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 009/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por
intermédio do Decreto Municipal n° 4.465, de 14 de abril de 2026, que será destinado à
construção de um Campo Bom de Bola, no distrito de Água Boa, neste Município de
Mucurici/ES.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por
intermédio do Decreto Municipal n° 4.465, de 14 de abril de 2026, que será destinado à
construção de um Campo Bom de Bola, no distrito de Água Boa, neste Município de
Mucurici/ES.
Indexação
Observação