Lei Municipal nº 328, de 28 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
328
Ano
1997
Data
28/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DE MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica