Lei Municipal nº 344, de 08 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
344
Ano
1999
Data
08/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REPASSES DE RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COM CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA BÁSICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica