Lei Municipal nº 352, de 01 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
352
Ano
1999
Data
01/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica