Lei Municipal nº 201, de 26 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
201
Ano
1990
Data
26/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ENTIDADE MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica