Lei Municipal nº 376, de 08 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
376
Ano
2001
Data
08/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA A EDUCAÇÃO – “BOLSA-ESCOLA”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica