Lei Municipal nº 405, de 24 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
405
Ano
2003
Data
24/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica