Lei Municipal nº 413, de 25 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
413
Ano
2004
Data
25/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica