Lei Municipal nº 416, de 01 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
416
Ano
2004
Data
01/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica