Lei Municipal nº 419, de 11 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
419
Ano
2005
Data
11/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica