Lei Municipal nº 436, de 03 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
436
Ano
2006
Data
03/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 298 DE 1998 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica