Lei Municipal nº 452, de 28 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
452
Ano
2006
Data
28/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica