Lei Municipal nº 221, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
221
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DISPÕE SOBRE O MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 710, de 10 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica