Lei Municipal nº 498, de 22 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
498
Ano
2009
Data
22/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica