Lei Municipal nº 502, de 02 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
502
Ano
2009
Data
02/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 514, de 01 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica