Lei Municipal nº 516, de 16 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
516
Ano
2009
Data
16/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 283 DE 1995, EM RELAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 283, de 02 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica