Lei Municipal nº 522, de 17 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
522
Ano
2009
Data
17/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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