Lei Municipal nº 229, de 22 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
229
Ano
1991
Data
22/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIMIR O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 1989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica