Lei Municipal nº 548, de 10 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
548
Ano
2011
Data
10/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE ACORDO O ( ART. 24, INCISO IV, ALINEA A, DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007)
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica