Lei Municipal nº 553, de 02 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
553
Ano
2011
Data
02/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE CASAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica