Lei Municipal nº 189, de 24 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
189
Ano
1989
Data
24/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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