Lei Municipal nº 702, de 23 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
702
Ano
2018
Data
23/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 65% SOBRE O SALÁRIO A SERVIDORES CEDIDOS PELO ESTADO OU UNIÃO AO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, SEM ÔNUS AO MESMO QUANTO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica