Lei Municipal nº 704, de 29 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
704
Ano
2018
Data
29/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER PROGRAMAS SUBSIDIADOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 699/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica