Lei Municipal nº 712, de 25 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
712
Ano
2019
Data
25/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DE SEÇÕES E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÕES NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica