Lei Complementar nº 3, de 02 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2009
Data
02/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DATA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica