Lei Complementar nº 11, de 30 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2011
Data
30/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 1993
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica