Lei Municipal nº 732, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
732
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MINICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica