Lei Municipal nº 736, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
736
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS E DA SALA 07 DE IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica