Lei Municipal nº 266, de 23 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
266
Ano
1994
Data
23/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica