Lei Complementar nº 22, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no âmbito do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, a
Taxa de Serviço de Coleta, Remoção e
Destinação Final de Lixo ou Resíduos -
TSLR е dá outras providências nos
termos da Lei Federal nº 14.026/2020,
que alterou a Lei Federal nº 11.445/2007
Taxa de Serviço de Coleta, Remoção e
Destinação Final de Lixo ou Resíduos -
TSLR е dá outras providências nos
termos da Lei Federal nº 14.026/2020,
que alterou a Lei Federal nº 11.445/2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica