Lei Municipal nº 272, de 06 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
272
Ano
1994
Data
06/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 283, de 02 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica