Lei Municipal nº 297, de 04 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
297
Ano
1995
Data
04/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO OU ALUGUEL DE TERRENO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO DISTRITO DE PONTO BELO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica