Lei Municipal nº 298, de 04 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
298
Ano
1995
Data
04/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUB-PREFEITURA NO DISTRITO DE PONTO BELO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica