Lei Municipal nº 306, de 09 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
306
Ano
1996
Data
09/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE COMISSÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica