Lei Municipal nº 308, de 03 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
308
Ano
1996
Data
03/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO BEM-ESTAR DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 265, de 31 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica