Lei Municipal nº 318, de 05 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
318
Ano
1997
Data
05/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1993 (REGIME ÚNICO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica