Lei Municipal nº 319, de 16 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
319
Ano
1997
Data
16/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica