Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2026
"Cria o sistema de reserva preferencial de
vagas nas unidades de ensino da rede
municipal de Mucurici/ES para alunos
concluintes do ano letivo, estabelece
diretrizes gerais para seu funcionamento,
e dá outras providências."
"Cria o sistema de reserva preferencial de
vagas nas unidades de ensino da rede
municipal de Mucurici/ES para alunos
concluintes do ano letivo, estabelece
diretrizes gerais para seu funcionamento,
e dá outras providências."
Indexação
Observação