Lei Municipal nº 348, de 20 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
348
Ano
1999
Data
20/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 219 DE 1991
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 219, de 07 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica