Lei Municipal nº 349, de 20 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
349
Ano
1999
Data
20/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 350, de 17 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica