Lei Municipal nº 350, de 17 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
350
Ano
1999
Data
17/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 349, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 349, de 20 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica