Lei Municipal nº 510, de 30 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
510
Ano
2009
Data
30/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA INSTITUÍDA GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 526, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica